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2018-07-09 - Notícias

Projeto de lei prevê escolta armada para transporte de explosivos

Projeto de lei prevê escolta armada para transporte de explosivos

Está na Comissão de Segurança Pública para aprovação o projeto de lei (PL 7447/17), proposto pelo deputado Davidson Magalhães, que prevê escolta armada para transportar cargas explosivas no Brasil.

As regras atuais para o transporte de explosivos são o Acordo Internacional (Decreto 1797/96), que define especificações técnicas para garantir a segurança e determina que o motorista possua um certificado do treinamento para emergências com cargas explosivas e, a portaria do Ministério da Defesa (Portaria 42-COLOG), que traz determinações principalmente sobre a carroceria onde será feito o transporte e afirma que a utilização da escolta fica a critério do comando militar de cada região.

Já a proposta que está em aprovação obriga a escolta em todas as situações. O projeto foi considerado prioritário e, por isso, pode ser votado em caráter de urgência e levada ao Plenário.

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Este artigo foi produzido com base em pesquisa realizada nos principais canais de informação do mercado de transporte. As afirmações contidas aqui não representam o posicionamento da Volvo.

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